Esclarecimentos sobre o Decreto-Lei nº 30-A/2015 de 27 de Fevereiro

Car@s Sóci@s e Amig@s

Acerca do preâmbulo do Decreto-Lei nº 30-A/2015 de 27/2/2015, recebemos duas informações im portantes que não quisemos deixar de partilhar convosco para cabal conhecimento da realidade histórica. No entanto, estes esclarecimentos não desmerecem o valor moral, político, social e humano do referido Decreto-Lei que engrandece Portugal.

O primeiro dos esclarecimentos chegou-nos do nosso querido Associado Professor Doutor Pedro Germano:

“No entanto, senti alguns arrepios ao examinar os “considerandos”: as generalidades são tantas que algumas delas roçam pelo disparate: lembro aquela menção da sinagoga “Tsur Israel” do Recife cuja breve duração no séc. XVII parece de comparar à longevidade de muitas outras; por outro lado, outros casos de actuais países  são liminarmente excluídos.

Os meus arrepios foram muito mais  fortes quando li aquele artigo designado «Artigo 24º -A (sic) que reconfigura a anterior lei da nacionalidade: saiba que tenho em mãos um pesadíssimo dossier do calvário de largas dezenas de judueus que em Paris durante a II Guerra Mundial – e logo a seguir – tentaram (e alguns chegaram a conseguir!) obter a nacionalidade  portuguesa. Ora, alguns dos itens do actual decreto-lei evocam muitos meandros da legislação que o MNE do Estado Novo  mandava escrupulosamente cumprir, incluindo então a consulta à PIDE.”

O segundo, chegou-nos através de um outro querido Associado que nos remeteu os seguintes esclarecimentos do Professor Herman Prins Salomon, Professor Emérito do Departamento de Línguas Literaturas e Culturas da Universidade de Albany:

“D. Manuel, que inicialmente havia promulgado uma lei que lhes (aos judeus expulsos de Espanha) garantiu protecao, determinou a partir de 1496 a expulsao de todos os judeus sefarditas (tambem conhecidos por marranos) que nao se sujeitassem ao baptismo catolico. Assim numerosos judeus sefarditas foram expulsos de Portugal nos finais do seculo XV e inicio do seculo XVI.”

    1) Quando da expulsao dos judeus de Espanha, foi D. Joao II el-rei de Portugal, nao D. Manuel I.   2) Nem D. Joao II, nem D. Manuel I promulgou uma tal lei, embora inicialmente el-rei D. Joao II acolheu-os temporariamente (mediante pagamento na fronteira de uma certa quantia de dinheiro por cada individuo) e aceito a instalacao definitiva num arrebalde do Porto de uma 100 familias (discute-se o numero exacto), e acordou-lhes casas e sinagoga. Quando expirou o prazo para a maioria partir, submeteu os adultos a escravidao e arrebatou os filhos deles, submetiu-os a conversao, e mandou uma quantidade deles para a ilha de S. Tome, para povoar a ilha. Os descendentes dos sobreviventes , sob escolta, constituem ainda a elite da populacao da ilha.   3)  D. Manuel I, principiou por soltar os judeus da escravidao, depois determinou a expulsao deles e dos mouros com um prazo de dez meses, mas antes da expiracao do prazo, rescindiu a ordem da expulsao dos judeus, proibiu a sua emigracao e procedeu a Conversão Geral, efectiva e por decreto. Assim os judeus, espanhois e portugueses (juntamente uns 70.000) foram transformados em Cristaos-Novos, a quem prometeu  a isencao de qualquer medida oppresiva (inclusive a Inquisição) por um prazo de  c. 30 anos , depois prolongado em c., 40 anos. Portanto NAO HOUVE NUNCA EXPULSAO DOS JUDEUS DE PORTUGAL,   E TAMBEM NAO HOUVE NUNCA EXPULSAO DE CRISTAOS-NOVOS DE PORTUGAL. Os judeus que conseguiram sair do pais clandestinamente entre 1497 e 1506 nao passam de umas dezenas de pessoas, se tantas.   4) Os judeus sefarditas nunca foram conhecidos por “marranos”: so os ja convertidos. Alias, este apodo foi aplicado aos cristaos-novos mais em Espanha do que em Portugal. 5) Os unicos nao-catolicos efectivamente expulsos de Portugal em 1497 foram os mouros (islamitas), que foram acolhidos por Fernando e Isabel em Espanha, onde podiam continuar livremente  a praticar a sua religiao (ate c. 1510).   6) Aos judeus portugueses nao foi facultada uma opcao entre partirem e se sujeitarem ao baptismo catolico. Todos foram proclamados catolicos e ficaram no Pais. Depois da tristemente celebre Matanca dos cristaos-novos em Lisboa em 1507, que tentou reprimir e de que castigou os autores,  D. Manuel deu licenca de partirem para reinos catolicos aos cristaos-novos que desejassem sair de Portugal. Nao sabemos o numero das pessoas que aproveitaram esta licenca, mas foi uma emigracao voluntaria. Os que sairam foram relativamente poucos; a maioria ficou.  Dos que foram para a Italia, muitos permaneceram catolicos.   7) Portanto os descendentes dos judeus espanhois e autoctones portugueses que viviam em Portugal em 1497, ainda ca vivem. Mais tarde havia outras proibicoes de emigracao alternadas com outras tantas licencas. NUNCA HOUVE EXPULSAO.   7) Durante os 220 anos (1540-1765) de perseguicao aos cristaos-novos (muitos rotulados tais falsamente pela Inquisicao) , houve uma emigracao voluntaria deles, mas NUNCA HOUVE EXPULSAO. Vitimas da perseguicao inquisitoral entre 1540 e 1765 eram uns 40.000 cristaos-novos, aproximadamente 1.1070 executados. Os descendentes deles (na medida que os tivessem) fazem parte da populacao portuguesa actual:  os cristaos-novos emigrantes vuluntarios 1540-1765 nao devem totalizar mais de que 10.000 pessoas (o total para Amesterdao, Hamburgo, Londres e o Caribe, talvez 5000 entre 1600 e 1765: depois do governo do Marques de Pombal o exodo estagnou: nada se compara com a emigracao moderna de Portugueses ja nao rotulados de cristaos-novos ou velhos entre 1800 e 2015!.   Respeitosamente,   Herman Prins Salomon Professor emerito na Universidade Estatal de Nova Iorque em Albany   Bibliografia:  J. Lucio de Azevedo, Historia dos cristaos-novos portugueses.

Antonio José Saraiva, Inquisicao e Cristaos-novos (e versao ampliada e ingles: The Marrano Factory).”

Por fim, recebemos a seguinte notícia: (In: http://www.jta.org/2015/03/03/news-opinion/world/portugal-open-to-citizenship-applications-by-descendants-of-sephardic-jews?utm_source=Newsletter+subscribers&utm_campaign=e8f11cf697-JTA_Daily_Briefing_3_3_2015&utm_medium=email&utm_term=0_2dce5bc6f8-e8f11cf697-25353469):

“NEWS BRIEF

Portugal open to citizenship applications by descendants of Sephardic Jews

March 3, 2015 6:45am

(JTA) — The government of Portugal published its procedure for handling applications for citizenship based on the country’s law of return for descendants of Sephardic Jews.

The new procedure, effective as of Sunday, is based on legislation passed in 2013 entitling the descendants of Sephardic Jews to the Portuguese nationality deprived of them due to religious and racist persecution as of 1492, the year that is widely accepted as the beginning of the Inquisition.

It forced hundreds of thousands of Jews to emigrate under duress.

“The following document will allow the realization of the right of return to Jewish Sephardic descendants of Portuguese origin who desire, through acquiring Portuguese nationality by naturalization, to integrate into the national community with all the inherent rights and obligation this entails,” reads the new decree of law, which was published Monday.

Spain has initiated similar legislation for similar reasons but its Congress has yet to vote on any bill.

Titled “Concession on Portuguese Nationality by Naturalization to Descendants of Sephardic Jews,” the new regulation stipulates that applicants must present a document issued by a Portugal-based Portuguese community attesting to their Portuguese Sephardic ancestry. The country has two officially recognized Jewish communities, Lisbon and Porto.

In addition, applicants must prove other personal documents through a notary, including proof that they have no criminal record in their country of origin or residence.

The Jewish Community of Porto, which has published an English-language text for prospective applicants on its website, already has approved 21 applications, according to Michael Rothwell, who coordinates issues connected to citizenship for the community. Among the first applicants approved was Alfonso Paredes and his family from Panama, Rothwell said in a statement.

Other applicants include citizens of Turkey, Israel, the United States and some European countries.

“Israel is for Jews the land of return but in Europe, the best safe harbor for Jews is Portugal,” Rothwell said.

“Portugal is perhaps the only country in Europe where one can safely walk anywhere at any time while wearing a kippah,” a spokesman for the Porto Jewish community added in a statement.

Tags: Breaking News, jewish community of porto, jewish law of retrn in portugal, portugal’s jewish law of return, michael rothwell, Lisbon

Esperando, com estas informações ter contribuído positivamente para o esclarecimento histórico ou para a reabertura da discussão salutar de um período tão negro da História de Portugal, como foi o das perseguições dos Judeus e Cristão-Novos pela Inquisição.

Com os nossos melhores cumprimentos

A Direcção