Proposta de alteração dos Estatutos da AAPI

Proposta de alteração dos Estatutos da AAPI aprovada na Assembleia Geral de sócios realizada na nossa sede no dia 19 de Março de 2014:

 

ESTATUTOS DA AAPI

Associação de Amizade Portugal-Israel

ARTIGO 1º

(Natureza, sede e fins)

A AAPI – Associação de Amizade Portugal-Israel é uma associação com personalidade jurídica e sem fins lucrativos, com sede na freguesia do Santo Condestável em Lisboa, na Rua de Freitas Gazul, nº 34, loja 4, e tem como finalidade incrementar as relações de amizade e de cultura entre os dois povos, Portugal e Israel.

ARTIGO 2º

(Receitas)

As receitas da AAPI – Associação de Amizade Portugal-Israel são constituídas pelas quotizações dos seus associados, podendo ainda sê-lo por subsídios e comparticipações de quaisquer entidades, públicas ou privadas, por donativos voluntariamente entregues e por doações, heranças ou legados.

ARTIGO 3º

(Associados)

1 – A associação pode ter quatro categorias de associados:

  1. a) fundadores, que são as pessoas que tiveram papel relevante na sua criação como associação sem personalidade jurídica em 1980, na Guarda, ou na sua reestruturação como pessoa colectiva sem fim lucrativo com sede em Lisboa por escritura pública em 5 de Dezembro de 1996, na efeméride dos 500 anos do edito de expulsão dos Judeus pelo rei Manuel I de todos os seus reinos e senhorios;

  2. b) comuns, que são aqueles que aceitem os objectivos e fins da associação e que sejam admitidos pela direcção por deliberação tomada por 2/3 dos membros presentes sob proposta de qualquer associado admitido há mais de um ano;

  3. c) honorários, que são as pessoas que, por méritos relevantes no campo da cultura, arte, ciência, desporto ou outra actividade de relevo social, sejam convidadas pela direcção, aceitem o convite e sejam admitidas pela assembleia geral;

  4. d) beneméritos, que são as pessoas, singulares ou colectivas, que tenham efectuado à associação liberalidades de bens ou de serviços de considerável relevância, sejam convidados pela direcção, aceitem o convite, e sejam admitidos pela assembleia geral.

2 – Os associados comuns gozam do direito de voto em assembleia geral desde que:

  1. a) tenham as suas quotizações em dia na altura da realização da assembleia geral, para o que o aviso convocatório estabelece um prazo não inferior a dez dias para regularização das quotizações em dívida;

  2. b) tenham sido admitidos há mais de um ano no momento da realização da assembleia;

  3. c) não estejam suspensos da qualidade de associado por motivo disciplinar ou a seu pedido.

ARTIGO 4º

(Quotizações)

Os associados devem efectuar a prestação de uma quotização anual fixada por deliberação da assembleia geral, a qual é susceptível de ser dividida em duas fracções semestrais, podendo a sua periodicidade ser modificada pela assembleia geral.

ARTIGO 5º

(Disciplina)

1 – Os associados podem ser admoestados, suspensos, destituídos da titularidade de cargos associativos ou excluídos da associação, conforme a gravidade da sua falta, o grau da sua culpa e todas as circunstâncias do caso, se prejudicarem material ou moralmente a associação.

2 – No processo disciplinar é garantida ao visado efectiva oportunidade de audiência e defesa, aplicando-se subsidiariamente os princípios gerais de direito disciplinar.

ARTIGO 6º 

(Órgãos associativos)

São órgãos associativos a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.

ARTIGO 7º

(Assembleia geral)

1 – A assembleia geral é constituída pelo conjunto de todos os associados, dependendo os direitos de votar e de ser eleito de critérios estabelecidos por ela própria, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 3º antecedente.

2 – Os trabalhos da assembleia geral são orientados por uma mesa por ela eleita, composta por um número ímpar de membros, devendo ser constituída, pelo menos, por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

3 – A competência e funcionamento da assembleia geral são os prescritos na lei geral, designadamente nos artigos 170º a 179º do Código Civil.

4 – A assembleia é convocada ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço, de dois em dois anos para eleição para os cargos associativos, e, extraordinariamente, sempre que a situação o justifique.

5 –A iniciativa e a forma da convocação da assembleia geral são as estabelecidas na lei.

ARTIGO 8º

(Direcção)

A direcção é eleita pela assembleia geral, compõe-se de um número ímpar de titulares não inferior a cinco, e comprende um presidente, um ou mais vice-presidentes, um tesoureiro e um ou mais vogais.

ARTIGO 9º

(Representação da associação)

Sem prejuízo da função de representação protocolar da associação pelo presidente da direcção, a associação pode ser representada em quaisquer actos ou contratos por dois dos membros da direcção, bastando a sua assinatura para ficar validamente obrigada.

ARTIGO 10º 

(Conselho fiscal)

O conselho fiscal é eleito pela assembleia geral e compõe-se de um presidente, um vice-presidente e um relator, competindo-lhe fiscalizar os actos de gestão e contabilísticos da direcção e pronunciar-se sobre o relatório e contas de gerência por ela apresentados.

ARTIGO 11º

(Regulamentos internos)

A assembleia geral aprova os regulamentos internos necessários para reger a organização e funcionanento da associação, com observância das disposições destes estatutos e do disposto na lei geral.