Propostas de alteração do Regulamento Interno

Propostas de alteração do Regulamento Interno aprovadas na Assembleia Geral de Sócios realizada na nossa sede no dia 19 de Março de 2014:

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º, nº 1 do REGULAMENTO INTERNO DA AAPI

Artigo 8º

(Associados Comuns)

1-     São associados comuns todos aqueles que concordem com os objectivos da AAPI e se proponham colaborar na prossecução dos seus fins, sejam propostos por qualquer associado inscrito há mais de um ano e sejam admitidos pela direcção por deliberação tomada por 2/3 dos membros presentes na reunião em cuja ordem de trabalhos o assunto for debatido.

2-     (…)

3-     (…)

PROPOSTA DA DIRECÇÃO À ASSEMBLEIA GERAL NO SENTIDO DA ADOPÇÃO DE DELIBERAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 24º DO REGULAMENTO INTERNO DA AAPI

O artigo 24º do Regulamento Interno aprovado em 26 de Fevereiro de 2009 dispõe:

“O aviso convocatório (da assembleia geral) deve ser acompanhado da documentação necessária a um debate célere e esclarecido dos assuntos constantes da ordem de trabalhos, designadamente o relatório e contas de gerência, bem como o parecer do conselho fiscal, a composição das listas candidatas aos cargos associativos e os projectos ou propostas de aprovação, modificação ou revogação dos estatutos e regulamentos, bem como de demais documentação de natureza análoga”.

Este artigo é incongruente, irrealista e desnecessário numa associação da dimensão da nossa. Findando o prazo para apresentação das candidaturas 20 dias antes da assembleia geral (artigo 43º), não podem, no acto da convocatória, ser enviadas aos sócios as listas candidatas, mas apenas as que já tiverem sido apresentadas até à data.

Assim, para simplificar, a Direcção propõe à Assembleia Geral que o artigo 24º do Regulamento Interno passe a ter a seguinte redacção:

Artigo 24º

(Informação prévia à assembleia geral)

Quando, na ordem de trabalhos figurem assuntos de particular complexidade e relevância, o aviso convocatório pode ser acompanhado de documentação adequada a tornar célere e esclarecida a respectiva apreciação, designadamente o relatório e contas da direcção, bem como o parecer do conselho fiscal e a composição das listas candidatas aos cargos associativos que tenham sido recebidas até à data da convocatória.